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domingo, 6 de abril de 2008

Agilidade para os processos. Novas regras devem acelerar regularização dos parcelamentos do DF.

A burocracia, um grande entrave na regularização fundiária, está sendo combatida pelo GDF. Um decreto publicado, hoje, no Diário Oficial do DF (DODF) cria um grupo com status de órgão público para acelerar a legalização dos condomínios irregulares. Como adiantou o Jornal de Brasília na edição de ontem, alguns trâmites legais foram simplificados para dar maior rapidez à regularização. Agora, um loteamento pode ser registrado em cartório antes da aprovação de projetos de infra-estrutura. O Ibama teme que as mudanças facilitem agressões ambientais.
A criação do Grupar (o significado da sigla não foi divulgado) é a novidade principal. O grupo contará com secretaria executiva e terá servidores que trabalharão exclusivamente nele. "O presidente do grupo é o governador José Roberto Arruda e a composição terá gente de todos os órgãos envolvidos com a questão fundiária", explica Paulo Serejo, gerente de Condomínios do GDF e integrante do Grupar. "Cada participante terá autonomia para responder no ato pelo seu respectivo órgão. Tudo para acelerar os processos", completa.
Outro grupo também foi criado para cuidar dos novos parcelamentos que deverão surgir. Trata-se da Diretoria de Análise de Parcelamentos do Solo, cuja sede será na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma).
Os dois grupos terão muito trabalho, mas encontrarão um ambiente mais simples juridicamente. A possibilidade de registro em cartório antes da aprovação dos projetos complementares e de infra-estrutura, por exemplo, é uma possibilidade de economia de tempo. "Estamos adequando a legislação do DF à legislação federal", destaca Serejo. "Há várias obrigações, como essa, que não existem há muito tempo na União", completa.
A regra para a destinação de áreas a uso público foi modernizada. Antes, elas não podiam ter menos de 35% do tamanho do loteamento. Agora, essas áreas passam a ser proporcionais à densidade populacional.
Está simplificada também a obtenção do licenciamento ambiental dos loteamentos. Até agora, condomínios já consolidados eram tratados como áreas a serem implantadas, com exigência de três licenças: a prévia, a de instalação e de operação. "Não faz sentido nem há a necessidade da licença prévia", afirma Serejo. "Porque as áreas já estão instaladas. Estudos preliminares só fazem sentido para se propor um novo parcelamento", explica.
Nesse ponto, o entendimento do GDF cruza com o do Ibama, que é responsável pelo licenciamento ambiental na maioria das áreas de condomínios do DF. "Ainda não conheço bem as mudanças, mas já adianto que o Ibama não vai mexer nas regras", afirma Francisco Palhares, superintendente do órgão federal no DF. "Em vez de afrouxar, acho que devemos ter mais seriedade na elaboração dos licenciamentos, porque nosso papel é proteger o meio ambiente e ele vem sendo maltratado", diz.
Sem danosSerejo defende as medidas do governo. "Não vamos prejudicar o meio ambiente de maneira nenhuma. Todas as exigências ambientais serão atendidas. Entendo que algumas pessoas possam ficar preocupadas num primeiro momento, mas fica claro, analisando as medidas, que não há nenhum prejuízo para o processo", avalia.
A falta de um entendimento maior com o Ibama é, para Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF (Unica), o único ponto fraco das medidas anunciadas. "Acho que poderia haver mais conversa, porque há métodos divergentes entre as partes", avalia. No mais, Junia comemorou o pacote. "Esperávamos um melhor aparelhamento na estrutura de governo para cuidar de condomínios e a criação dessa grupo é essencial nesse sentido", destaca.
(Fonte: Informativo da Regularização Fundiária. http://www.cidades.gov.br/, Jornal de Brasília 18/03/2008 )