O Governo Lula, com seu atávico medo de contrariar o mercado financeiro, não teve a coragem de vetar definitivamente o PL que criou o Cadastro Positivo, substituindo-o pela MP 518. Esse cadastro é mais uma dessas rapinagens intentadas pelo mercado, que o Governo Federal encampou e para o qual dispõe até de especialistas pagos com dinheiro público e lotados no Ministério da Fazenda.Há decadas o comércio e os bancos organizaram entidades destinadas a coletar e manter dados cadastrais negativos sobre cidadãos-consumidores que, por qualquer motivo, tenham deixado de honrar tempestivamente os compromissos contratuais assumidos. Para estes, o mercado fecha todas as portas e, sempre que possível, lhes toma até a alma em forma de multas, juros, atualização monetária e outros acréscimos ilegalmente imputados.
Mesmo com defeitos, esses cadastros mantém regras básicas - legais ou consuetudinárias - claras, precisas e conhecidas de todos: quem paga sua dívida é excluído dos bancos de dados, ou, ainda, completados cinco anos de negativação a informação é deletada dos arquivos, possibilitando a reabilitação social e financeira do devedor.
Entretanto, apesar de cobrar multas e acréscimos dos devedores, o mercado sempre aproveitou os índices de inadimplência para elevar o spread e compensar-se, impondo a todos com as mais altas e imorais taxas de juros praticadas no mundo civilizado.
Agora o mercado descobriu ser possível manter o cidadão-consumidor refém do sistema.
Com o tal de cadastro positivo não basta pagar a dívida com todos os acrescimos legais, ilegais e imorais impostos pelos credores, o 'crime' praticado pelo cidadão-consumidor permanecerá apontado no cadastro positivo e ele estará sujeito a todas as formas de extorsão praticadas pelo mercado, por longo tempo.
Nossos representantes encastelados em Brasília aprovaram o projeto de lei, sob as justificativas de que sua adoção reduzirá a taxa de spread e que o Brasil, entre os países do G20 e do Bric, é o único a utilizar o cadastro negativo e a produzir jabuticabas. Somos otários, eternamente otários.