Construtoras, União, Estados, Municípios e a Caixa movimentam-se para colocar de pé os primeiros projetos no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Na semana passada, o governo federal divulgou o detalhamento do plano destinado a viabilizar o acesso da população a 1 milhão de novas moradias, gerar um grande volume de empregos e contribuir para o crescimento da economia.
Qualquer município poderá ser beneficiado, e não apenas aqueles com população acima de 50 mil habitantes.
Para empreendimentos destinados a famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos, continua valendo a diretriz de priorizar projetos que apresentem, entre outros requisitos, maior contrapartida do setor público local, na forma de terrenos e desoneração tributária.
Outra novidade é a inclusão dos imóveis novos com “habite-se” expedido a partir de 26 de março, desde que não tenham sido habitados.
Para dar a dimensão da prioridade concedida ao Minha Casa, Minha Vida, o governo federal instituiu um Comitê de Acompanhamento do Programa, integrado pela Casa Civil, que o coordenará, e pelos Ministérios da Fazenda e das Cidades.
Um aspecto relevante anunciado foram os valores dos imóveis do programa. A Caixa estipulou valores máximos entre R$ 80 mil e R$ 130 mil para moradia das famílias com renda mensal entre 3 e 10 salários mínimos, que terão facilidades no financiamento da aquisição. O valor maior será permitido para os financiamentos de imóveis localizados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Para as outras capitais e cidades limítrofes e também para os municípios com mais de 500 mil habitantes , o teto de financiamento é de R$ 100 mil. Os demais municípios entram na faixa de até R$ 80 mil.
O Ministério das Cidades definiu os valores máximos dos imóveis que a Caixa vai adquirir para destiná-los com subsídio quase integral às famílias com renda de até 3 salários mínimos. No Estado de São Paulo, serão: R$ 52 mil (apartamentos) e R$ 48 mil (casas), em municípios integrantes das regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, municípios de Jundiaí, São José dos Campos e Jacareí. Para os demais municípios do Estado, R$ 46 mil (apartamentos) e R$ 42 mil (casas).
É natural que um programa desta envergadura necessite de ajustes para atingir suas relevantes metas. A articulação entre União, Estados e Municípios será fundamental para viabilizar a construção de moradias populares.
Os valores máximos dos imóveis em algumas regiões poderão requerer correções. No município de São Paulo (maior déficit habitacional do Estado), o valor dos apartamentos populares está no limite da viabilidade.
Problemas semelhantes poderão ocorrer no interior de alguns Estados, onde o transporte encarece os preços dos materiais de construção.
A Caixa terá o grande desafio de agilizar os procedimentos para a aprovação dos projetos. A meta de redução de prazos de aprovação também precisa ser perseguida tenazmente pelos órgãos licenciadores federais, estaduais e municipais.
Neste momento, diálogo e vontade política serão fundamentais para superar as dificuldades.
Informe Janela, ano 15, n.o 783, FSP 19.04.09